Desde que assumiu a Prefeitura de Santa Isabe em 2009 o prefeito Levino De Souza Silva (DEN) tem adotado uma postura de descaso com o bem público que, em alguns casos, não tem convencido nem os próprios servidores da prefeitura.

Uma equipe do Jornal Valle Noticias flagrou  na tarde deste sábado (22/11) por volta das 18h30,  um funcionário de confiança do prefeito com veículo oficial estacionado em sua residencia fora do horário de expediente. E o pior: com desrespeito ao uso do bem público. 

Antonio Borges Moreira, conhecido como Toninho, é secretário de agricultura e pecuária da Prefeitura de Santa Isabel, e visto todos os dias  usando o carro oficial utilitario camionete saveiro do municipio.

 

De acordo os denunciantes Toninho faz uso do carro 24 horas por dia inclusive durante a noite e aos sábados domingos e feriados. O secretario faz uso do bem publico como se fosse de sua propriedade, tudo isso com a conivência do prefeito Levino.

     
Segundo Lei Federal n° 1081 de 13 de abril de 1950, leia na íntegra aqui, que dispõe sobre o uso de carros oficiais no seu artigo 4º. É rigorosamente proibido o uso de automóveis oficiais; a) a chefe de serviço, ou servidor, cuja função seja meramente burocrática e que não exijam transporte rápido; b) no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público; c) em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público.

 

E no artigo no seu artigo 9º Só poderão conduzir automóveis oficiais motoristas profissionais regularmente matriculados. Parágrafo único – Aplicam-se aos motoristas responsáveis pelos carros oficiais os dispositivos regulamentares referentes ao tráfego. artigo 10 . É terminantemente proibida a guarda de veículo oficial em garagem residencial. E que segundo informações de juristas na falta de uma Lei Municipal para isso cabe o uso de Lei Federal.

 

Trata-se de uma pratica reincidente, ja reportada anteriormente aqui no Valle noticias, confira!

 

Caminhão caçamba da prefeitura de Santa Isabel é flagrado prestando serviços em obra do Vereador Carlinhos

 

Caminhao caçamba da prefeitura de Santa Isabel e flagrado fazendo serviço particular

 

 

PM e Policia Civil flagra caminhão da prefeitura de Santa Isabel executando serviços para particular