A equipe do Valle Notícias, recebeu na tarde dessa terça-feira, (09/12/2014), denúncia anônima dando conta que um caminhão basculante da Prefeitura Municipal de Santa Isabel, estaria sendo utilizado no serviço de transporte de telha para particular.
Segundo a denuncia, o caminhão saiu do município de Santa Isabel por volta das 07:30 h, e teria deslocado ate o município de Campinorte, para buscar telhas de propriedade do empresário Jonas Eduardo Carvalho.
De posse das informações, a equipe se deslocou até a Rua Alcina de Souza Lobo, na cidade de Santa Isabel onde constatamos a veracidade da denúncia.
O Proprietário da casa estava no local, onde foi flagrado ajudando a descarregar as telhas que estava no caminhão caçamba do município, na porta da sua residência.
Ainda segundo o denunciante, antes de sair para buscar as telhas foram arrancados os adesivos de identificação do caminhão, para driblar a fiscalização, motivo pelo qual nas fotos tiradas pela nossa equipe, o caminhão aparece sem o adesivo de identificação do município.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
IV - utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
segue abaixo o link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429compilado.htm