Na tarde do dia 13/10 (domingo) a equipe do Valle Notícias flagrou um veiculo oficial da Câmara Municipal de Ceres, um GM/Astra de cor prata, placa NLB-7046 sendo usado pelo presidente da Câmara, Reiller Seabra para participar de um evento na praça do bairro Vila Pedrosa.

O flagrante foi uma coincidência. Nossa equipe estava registrando o evento quando percebeu que o Astra estacionado ao lado da praça na verdade era o carro oficial da Câmara de Vereadores de Ceres.

Além da decisão de retirar os adesivos ir na contramão da necessidade de transparência com relação à coisa pública, a atitude do vereador é considerada crime contra a administração pública e a Justiça, conforme o Art. 312 do Código Penal que diz:

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

Como agente político, o vereador não está sujeito às normas dirigidas aos servidores públicos, e sim a normas específicas ao desempenho de suas funções básicas. Entretanto, para efeitos penais, o Vereador é considerado funcionário público, de acordo com o art. 327 do Código Penal Brasileiro. Está, ainda, sujeito à observância da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa).

Veículo oficial da câmara de vereadores de Ceres circula sem adesivo de identificação