Pelo menos nove municípios goianos estudam transformar suas guardas municipais em polícias municipais após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, no Senado Federal. A medida abre caminho para que as corporações municipais tenham reconhecimento constitucional e ampliem sua atuação no policiamento ostensivo e comunitário.

As cidades que já anunciaram estudos de viabilidade são Aparecida de Goiânia, Trindade, Senador Canedo, São Luís de Montes Belos, Guapó, Novo Gama, Formosa, Cabeceiras e Quirinópolis.

Goiânia e Rio Verde, por sua vez, já confirmaram a intenção de efetivar a transformação. Em Sanclerlândia, o assunto também deverá ser discutido pela administração municipal, mas ainda não há definição sobre a adesão.

Dos 21 municípios goianos que possuem guardas municipais em funcionamento, nove ainda não haviam se manifestado sobre a possibilidade de mudança até o levantamento realizado pelo jornal O Popular.

Goiânia prevê mudança ainda em 2026

Na capital, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) já anunciou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) será transformada em Polícia Municipal de Goiânia.

Paralelamente, o presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo (Cidadania), apresentou uma emenda à Lei Orgânica do município para alterar a nomenclatura da corporação. A proposta deve ser votada nesta terça-feira (10).

Policarpo acredita que a mudança poderá ser concluída ainda em novembro, com a efetivação da nova estrutura antes do fim de 2026. Segundo ele, a transformação deve representar principalmente um avanço jurídico e institucional para os agentes.

O vereador avalia que os guardas municipais terão maior respaldo legal para exercer atividades de segurança pública, além de avanços relacionados aos direitos profissionais, como aposentadoria especial e porte de arma de caráter federal.

Municípios avaliam requisitos

Em Aparecida de Goiânia, o prefeito Leandro Vilela (MDB) informou que será realizada uma análise de viabilidade antes de qualquer decisão. Segundo ele, a Guarda Municipal já atua de maneira efetiva na segurança da cidade, em conjunto com as demais forças policiais.

Senador Canedo também iniciou as discussões. O município chegou a aprovar, em março de 2025, uma legislação para alterar a nomenclatura da corporação, mas não conseguiu avançar na implantação em razão de restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A prefeitura informou que acredita preencher os requisitos necessários, mas destacou que a mudança depende de regulamentação e do cumprimento de etapas legais.

Em Trindade, a administração municipal pretende avaliar os aspectos jurídicos, administrativos e operacionais da proposta. Formosa também demonstrou disposição favorável, mas pretende conduzir a análise com participação do Executivo, Legislativo, servidores da guarda e representantes da sociedade civil.

Já o prefeito de Novo Gama, Carlinhos Mangão (PL), afirmou que, apesar de a corporação ser recém-criada, o município acredita reunir condições para avançar com a proposta e já realiza estudos.

Em Guapó, o prefeito Frank Estevan (União Brasil) manifestou interesse, mas pretende conhecer melhor as exigências da PEC. Os prefeitos de Cabeceiras, Quirinópolis e São Luís de Montes Belos também sinalizaram expectativas positivas em relação à possível transformação.

O que muda com a PEC da Segurança Pública?

A PEC 18/2025 prevê a possibilidade de criação de polícias municipais de natureza civil, organizadas em carreira, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário e integração ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

Para isso, os municípios deverão demonstrar capacidade financeira para manter as corporações e atender às exigências legais e regulamentares estabelecidas pelo governo federal.

A proposta foi apresentada em abril de 2025 e passou pelas duas casas do Congresso Nacional. Apesar da aprovação no Senado, ainda depende de regulamentação e promulgação para entrar efetivamente em vigor.

Com a mudança, as corporações municipais poderão ampliar suas atividades, incluindo patrulhamento preventivo, abordagens e outras ações de policiamento, respeitadas as atribuições e os limites definidos na legislação.

Em nota, a Guarda Civil Metropolitana de Goiânia afirmou que a transformação busca fortalecer a segurança da população, ampliar a presença preventiva nas ruas e melhorar a proteção de bairros, parques, praças, escolas e demais equipamentos públicos.

A corporação também destacou que o reforço de pessoal, viaturas e equipamentos deverá contribuir para ampliar a capacidade de atuação e a integração com as demais forças de segurança.

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