Câmara municipal Na última terça-feira, dia 10, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada no auditório da Unievangélica, a 2ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2026, Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de pesar pelo falecimento da senhora Ana Maria da Silva de Oliveira.
Moção de Pesar pelo falecimento da senhora Ednalva Borges.
Moção de Agradecimento à equipe do Posto de Atendimento do CEJUSC da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Marina Teodoro- Chefe do CEJUSC campus Ceres
- Luana Nayara – Secretária do CEJUSC campus Ceres
- Dr. Filipe Sancho – Magistrado Coordenador do CEJUSC da 14ª Região
Moção de Agradecimento às coordenadoras, à supervisora de estágio, ao corpo docente e aos acadêmicos do curso de Farmácia da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Prof.ª Lídia Tavares (Coordenadora de Estágio)
- Prof.ª Angélica Tavares (Supervisora de Estágio)
- Corpo docente e acadêmicos do curso de Farmácia.
Moção de Agradecimento aos docentes e acadêmicos do curso de Enfermagem da UniEVANGÉLICA – Campus Ceres:
- Prof.ª Fernanda Vieira – Coordenadora de Estágios e docente do Estágio Supervisionado;
- Prof.ª Raquel Scalabrini – Docente do curso;
- Corpo docente e acadêmicos do curso de Enfermagem.
Aprovado em Segunda votação o Projeto de LEI Nº 021/2026, de autoria do Poder Executivo que, “ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, RELATIVAMENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2027 A 2029.”
REQUERIMENTOS:
Nº 216/2026: Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que sejam realizadas obras de recuperação da pavimentação da Rua Jatobá, localizada no Setor Milton Ferreira, bem como a implantação da rede de drenagem pluvial no referido local.
Justificativa: A presente solicitação justifica-se em razão das obras de construção de moradias populares no Setor Milton Ferreira, que ocasionaram danos significativos à pavimentação da Rua Jatobá. Diante disso, faz-se necessária a recuperação da via pública, bem como a implantação de uma rede de drenagem pluvial adequada, visando melhorar as condições de tráfego, garantir a segurança dos moradores, proporcionar melhores condições de mobilidade e acesso à população, além de prevenir problemas decorrentes do acúmulo de águas pluviais, especialmente durante o período chuvoso.
Nº 217/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer que seja encaminhado ofício ao Superintendente Municipal de Trânsito e a Secretária Municipal de Esportes, formulando a seguinte solicitação conjunta e de interesse público: • Que seja viabilizada a aquisição de cones para a sinalização de vias públicas, destinados a garantir a segurança e o suporte operacional na realização de eventos esportivos.• Que seja viabilizada, por parte da Secretaria Municipal de Esportes, a aquisição de uma tenda estrutural para auxiliar na montagem, apoio logístico e abrigo durante a elaboração e execução dos eventos esportivos no município.
Justificativa: O presente pleito justifica-se pela expansão das atividades esportivas e de lazer promovidas ou apoiadas pelo poder público municipal, que frequentemente exigem a interdição temporária ou o ordenamento do tráfego em vias públicas para corridas, passeios ciclísticos e campeonatos de rua. A integrada entre a Pasta de Trânsito e a de Esportes é fundamental para assegurar que essas competições ocorram com a integridade física de atletas, pedestres e motoristas por meio da disponibilização de cones de sinalização adequados. A aquisição de uma tenda é fundamental para dar suporte às equipes organizadoras e atletas, servindo de base para a entrega de kits, hidratação, apoio médico de pronto atendimento e controle de inscrições, protegendo os envolvidos contra sol excessivo e chuvas durante os eventos. Trata-se, portanto, de investimento de baixo custo e de alto impacto social, que instrumentaliza a administração municipal para fomentar o esporte com segurança, conforto e organização.
Nº 218/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde informações acerca das condições de uso da piscina do Centro Especializado em Reabilitação (CER), esclarecendo se o espaço já se encontra apto para funcionamento. Em caso positivo, solicita-se informar a previsão para o início dos atendimentos, tanto aos pacientes que necessitam de reabilitação aquática quanto aos cidadãos interessados na prática de hidroginástica.
Justificativa: O objetivo é garantir transparência e buscar informações sobre a disponibilização desse importante serviço à população, considerando os benefícios da atividade aquática para a saúde, reabilitação e qualidade de vida dos cidadãos.
Nº 219/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras informações acerca da previsão para o início das obras de pavimentação asfáltica das Ruas Paineira, Ipê e Jatobá, considerando que o contrato para a execução dos serviços já foi assinado. Solicita-se informar a data prevista para o início das obras, tendo em vista a proximidade do período chuvoso, que poderá comprometer a execução dos serviços e ocasionar transtornos aos moradores das referidas vias. Justificativa: O presente requerimento busca garantir informações e cobrar agilidade no início das obras, atendendo às necessidades dos moradores e evitando que o período de chuvas provoque novos atrasos na execução dos serviços.
Nº 220/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Senhor Prefeito Municipal que seja adotada a providência necessária para a realização de Audiência Pública, com a seguinte finalidade: •Tratar da autorização, construção e/ou instalação de pontos comerciais de alimentação — tais como trailers, quiosques e congêneres — em áreas públicas do município, a exemplo de praças, quadras poliesportivas e espaços afins.
Justificativa: presente pleito justifica-se pelo fato de que a presença do comércio regulamentado nas áreas públicas cumpre um duplo papel estratégico para o município. Em primeiro lugar, atua como um importante instrumento para fomentar a economia local, gerando novas oportunidades de trabalho, renda e incentivo aos pequenos empreendedores da nossa cidade. Em segundo lugar, a vivência urbana demonstra que a ocupação ordeira desses locais contribui de maneira direta com o zelo pelo patrimônio público, auxiliando a administração municipal na vigilância, na manutenção contínua e na conservação da limpeza das praças e quadras. Com a presença ativa do comerciante, o espaço ganha vida, torna-se mais seguro para as famílias e fica protegido contra o abandono e o vandalismo. Dessa forma, a realização de uma audiência pública proporcionará o debate democrático e transparente entre o Poder Executivo, o Poder Legislativo, os comerciantes e a sociedade civil para estruturar essa iniciativa de forma segura e vantajosa para Ceres.
Nº 221/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e à Polícia Militar, que sejam intensificadas as ações de fiscalização nos cruzamentos e esquinas do município onde foram realizadas as demarcações de proibição de estacionamento, a fim de coibir o desrespeito à sinalização e garantir o cumprimento das normas de trânsito.
Justificativa: A sinalização realizada nos cruzamentos representa um importante avanço para a segurança viária, melhorando a visibilidade dos motoristas e prevenindo acidentes. Entretanto, é necessário intensificar a fiscalização para evitar que veículos estacionem irregularmente nesses locais, comprometendo a visibilidade e colocando em risco pedestres e condutores. A medida visa garantir a efetividade do trabalho realizado e preservar a segurança no trânsito.
Nº 222/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo, que sejam realizados investimentos na decoração natalina do município, contemplando a instalação de árvore de Natal e demais elementos decorativos em espaços públicos, bem como a promoção de eventos e atrações de temática natalina, priorizando atividades de lazer e integração para as famílias e toda a comunidade.
Justificativa: O período natalino representa um momento de alegria, união, confraternização e solidariedade. Investir na decoração e na realização de eventos temáticos proporcionará lazer à população, valorizará os espaços públicos, fortalecerá o espírito natalino e contribuirá para movimentar o comércio local, tornando Ceres um ambiente ainda mais acolhedor para moradores e visitantes.
Com o uso da tecnologia, a população pode acompanhar as seções por meio do canal TV Câmara Ceres no YouTube e Facebook (https://www.facebook.com/camaradeceres) e boletins informativos nas rádios e jornais locais.
Nossos vereadores estão debatendo e construíram vários projetos de lei. Conheça as ações dos parlamentares por meio do site camaraceres.go.gov.br, que oferece à população informações oficiais, combatendo as fake news.
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Ver. Juliano Garcia Rosa - presidente da Câmara Municipal de Ceres.
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