Na última terça-feira, dia 03, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de novembro de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Congratulação à atleta Lavínia Beatriz Ferreira Cunha, pela conquista do bicampeonato mundial de artes marciais.

Moção de pesar pelo falecimento do Senhor Idio Pacheco da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Carla Pollyana Souza.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 016/2026, de autoria do Poder Legislativo que, “INSTITUI A FEIRINHA DA COMUNIDADE DAS POPULARES NO MUNICÍPIO DE CERES, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES E NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Aprovado em Segunda votação o Projeto de Lei Nº 017/2026, de autoria do Poder Legislativo que, “DENOMINA A QUADRA ESCOLA MUNICIPAL EM TEMPO INTEGRAL PEQUENO PRINCIPE, COMO QUADRA POLIESPORTIVA SENSEI VINICIUS FERREIRA DA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERIMENTOS:         

Nº 210/2026: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa,requer ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde que informem as ações desenvolvidas para a prevenção e o enfrentamento ao HIV/AIDS em Ceres, bem como as medidas previstas para ampliar as campanhas educativas, o acesso à testagem, aos preservativos e às profilaxias pré e pós-exposição (PrEP e PEP), fortalecer a capacitação dos profissionais e garantir atendimento humanizado e livre de discriminação. Solicito, ainda, informações sobre o acompanhamento dos pacientes, os dados epidemiológicos atualizados, os recursos disponíveis e o planejamento municipal para intensificar essas ações, mediante resposta formal a esta Casa Legislativa, para fins de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, com respeito à dignidade humana.

Justificativa: O HIV/AIDS continua sendo uma importante questão de saúde pública, exigindo ações permanentes de prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e acesso ao tratamento. Nesse sentido, é fundamental que o município fortaleça as campanhas educativas, amplie o acesso à testagem e à orientação profissional e combata a desinformação e o preconceito, garantindo atendimento humanizado, sigilo e melhor qualidade de vida às pessoas que vivem com HIV.

Nº 211/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Administração a inclusão do setor industrial localizado no Jardim Sorriso no programa “Meu Bairro, Meu Orgulho”.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo atender aos anseios dos empresários, trabalhadores e cidadãos que atuam e trafegam no setor industrial do Jardim Sorriso. Desde a sua criação, o referido polo industrial demanda investimentos urgentes em infraestrutura básica e manutenção corretiva. Atualmente, o local enfrenta diversos desafios que comprometem tanto a mobilidade quanto a segurança e a atratividade de novas empresas para a área necessitando de: Pavimentação asfáltica, recapeamento e reparos nas vias de acesso para garantir o tráfego seguro de veículos pesados, caminhões de carga e automóveis e revitalização de Canteiros. Limpeza Urbana Constante: Estabelecer um cronograma periódico de recolhimento de entulhos, varrição e manutenção da limpeza nas vias públicas. 

Nº 212/2026: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam realizados os seguintes serviços no Setor Vila Pedrosa: Reparos necessários na iluminação pública da Avenida Central da Vila Pedrosa; Operação tapa-buracos em todo o setor; Substituição dos paralelepípedos e bloquetes danificados nas ruas do setor; Recuperação e pintura dos meios-fios em todo o setor.

Justificativa: A presente solicitação visa melhorar as condições de infraestrutura, segurança e mobilidade urbana do Setor Vila Pedrosa, considerando a necessidade de manutenção da iluminação pública, recuperação da pavimentação das vias e conservação dos meios-fios. A execução desses serviços contribuirá para a segurança de motoristas e pedestres, além de proporcionar mais qualidade de vida aos moradores. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para atender às demandas apresentadas.

Nº 213/2026: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa e Norvandi Angelo da Silva, requer ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Esporte e Cultura que sejam realizados os reparos necessários na grama sintética do campo Society do Jardim Sorriso.

Justificativa: A presente solicitação visa garantir a conservação e a segurança do espaço esportivo, uma vez que a grama sintética apresenta rasgos e necessita de manutenção. Considerando que o campo é bastante utilizado pelos moradores, os reparos são essenciais para proporcionar melhores condições de uso e garantir a continuidade das atividades esportivas.

Nº 214/2026: De autoria dos vereadores Juliano Garcia Rosa, Juliana Silveira, Sérgio Ferreira dos Passos, Maurício Pereira Mendes, requerem ao Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que seja realizada, com urgência, a operação tapa-buracos na Rua 41, acima da Avenida Brasil.

Justificativa: A solicitação se faz necessária devido aos cortes realizados na via pela empresa SANEAGO, que, com as chuvas, ocasionaram o surgimento de buracos na pavimentação. A situação oferece riscos aos motoristas, motociclistas e pedestres, podendo comprometer a integridade física das pessoas que transitam pelo local. Dessa forma, solicitamos providências urgentes para garantir a segurança de todos.

Nº 215/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, requerao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretária de Obras, ao Secretário de Meio Ambiente e à Vigilância Sanitária Municipal a adoção de providências urgentes para solucionar os problemas existentes na canaleta de drenagem pluvial localizada no Setor “Casas Populares”. As providências consistem no seguinte:   
I – A realização de vistoria técnica em toda a extensão da canaleta, visando identificar as causas das obstruções e demais deficiências estruturais;
II – A execução, em caráter de urgência, dos serviços de limpeza, retirada de resíduos e desobstrução dos trechos manilhados;
III – A realização de inspeção sanitária e ambiental para identificação de possíveis fontes de contaminação, proliferação de vetores e lançamentos irregulares de esgoto;      
 IV – A elaboração de estudo técnico de engenharia para avaliar a viabilidade e necessidade de recuperação, canalização, cobertura ou outra intervenção adequada nos trechos atualmente expostos;         
 V – A adoção de medidas provisórias de proteção e sinalização nos pontos que ofereçam riscos à população;       
VI – A apresentação de informações sobre as providências que serão adotadas, acompanhadas de previsão para sua execução e, quando cabível, estimativa orçamentária.

Justificativa: A presente solicitação decorre das condições inadequadas em que se encontra a referida estrutura de drenagem, que apresenta obstruções em seus trechos manilhados, comprometendo o regular escoamento das águas pluviais, além de permanecer exposta em determinados pontos. A situação tem ocasionado acúmulo de água e resíduos, proliferação de insetos e emissão de odores desagradáveis, comprometendo as condições sanitárias da região e causando transtornos aos moradores das proximidades.

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Nossos vereadores estão debatendo e construíram vários projetos de lei. Conheça as ações dos parlamentares por meio do site camaraceres.go.gov.br, que oferece à população informações oficiais, combatendo as fake news.

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Ver. Juliano Garcia Rosa - presidente da Câmara Municipal de Ceres.

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