Ações abusivas com o objetivo de silenciar jornalistas, ativistas e pesquisadores – conhecidas como SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation) - são um grande perigo para uma democracia

• O que é SLAPP? é um conjunto de processos judiciais abusivos, usados de maneira estratégica para intimidar e silenciar jornalistas, ativistas e pesquisadores — muitas vezes não para ganhar a causa, mas para desgastar financeiramente e emocionalmente o alvo. Também é conhecido como assédio judicial.

• Há evidências de que casos desse tipo estão aumentando no Brasil: o Monitor de Assédio Judicial da Abraji registrou 654 ações em 2024 e 784 em 2025.
• As ações caracterizadas como SLAPP provocam um “efeito de silêncio” (chilling effect) sobre investigações e denúncias. Elas também consomem recursos públicos, prejudicam a eficiência do Judiciário e ampliam a assimetria entre poderosos e quem os denuncia.

• É urgente a adoção de uma lei anti‑SLAPP no Brasil, a proteção legal a jornalistas e denunciantes e a criação e manutenção de fundos e redes de apoio jurídico para esses profissionais. É possível ter como modelo a Lei Daphne, aprovada na Europa em 2024. 

Utilizando o sistema de Justiça para intimidar, retaliar ou silenciar ativistas, jornalistas e organizações, pessoas poderosas buscam manter seus privilégios, permanecer praticando ilegalidades e provocando prejuízos ao erário público, além de escapar de responsabilidades e punições.

Essa prática ganhou nome próprio: SLAPP, que em inglês significa Strategic Lawsuits Against Public Participation. Em tradução livre, seria algo como “Processos Judiciais Estratégicos contra a Participação Pública”.

O SLAPP se manifesta por meio do uso abusivo do Poder Judiciário, quando alguém vai à Justiça não para resguardar direitos, mas sim para silenciar ou censurar pessoas ou instituições. Muitas vezes, o objetivo nem é vencer a causa, mas pressionar o réu, financeira e emocionalmente, para que ele pare de fazer seu trabalho.

No Brasil, há uma tendência de crescimento das ações consideradas SLAPP: a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) lança todos os anos o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas, em que busca contribuir com a discussão do tema. A publicação listou em sua última edição, referente ao ano de 2025, 784 ações judiciais. Em 2024, eram 654 ações.

O Brasil não protege seus jornalistas

Essa situação não ocorre apenas no Brasil. Em seu mais recente relatório, divulgado nos últimos dias, a organização Repórteres Sem Fronteiras mostrou que a liberdade de imprensa se encontra em seu nível mais baixo dos último 25 anos. Mais da metade dos países do mundo se encontra em uma situação “difícil” ou “muito grave”.

Apesar da melhora em suas notas – o Brasil subiu onze posições no ranking da Repórteres sem Fronteiras no último ano, ficando em 52º lugar num total de 180 nações – o país possui uma situação classificada como “sensível”. O Brasil também não tem políticas públicas robustas para proteger jornalistas e garantir um ecossistema de informação livre, plural e confiável.

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