Na última terça-feira, dia 19, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Waldecir de Souza.

REQUERIMENTOS:

Nº 154/2026: De autoria do vereador Juliano Garcia Rosa, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Administração que seja realizada a revitalização da Praça Antônio Jamil Saegue, localizada entre a Rodoviária de Ceres e o Colégio Álvaro de Melo, com a execução dos seguintes serviços:

• melhoria da iluminação;
• poda das árvores;
• revitalização das calçadas;
• manutenção e revitalização do jardim.

Justificativa: O presente requerimento atende a uma reivindicação dos moradores da região e dos familiares do Sr. Antônio Jamil Saegue, tendo em vista a atual situação da praça, que necessita de melhorias e manutenção. A revitalização do espaço contribuirá para a valorização do patrimônio público, além de proporcionar mais segurança, acessibilidade e bem-estar à população que utiliza o local para lazer e convivência social.

Nº 155/2026: De autoria dos vereadores Zener de Oliveira Azevedo e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura que sejam disponibilizados e instalados novos contêineres para coleta de lixo em pontos estratégicos da cidade, visando melhorar o descarte e a coleta dos resíduos sólidos, tendo em vista que os contêineres atualmente existentes encontram-se sem condições adequadas de uso.

Justificativa: A instalação de novos contêineres é necessária, pois os atualmente disponíveis estão em condições inadequadas. A medida contribuirá

para manter a cidade mais limpa e organizada, facilitando o descarte correto dos resíduos pela população e melhorando as condições de coleta e limpeza urbana.

Nº 156/2026: De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos e Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, reiterando o Requerimento nº 016/2026, que sejam implantados pontos de ônibus cobertos nos principais trajetos utilizados pela população no município, com o objetivo de proporcionar mais segurança, conforto e dignidade aos usuários do transporte público, especialmente aos estudantes.

Justificativa: O presente requerimento visa atender às solicitações da população, especialmente dos estudantes que utilizam diariamente o transporte público. A falta de pontos de ônibus cobertos expõe os usuários às condições climáticas, principalmente durante o período chuvoso. Dessa forma, a implantação desses pontos contribuirá para proporcionar mais segurança, conforto e qualidade de vida à população.

Nº 157/2026:  De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos Ee Lucas Rodrigues de Melo , requerem  ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Educação que sejam instaladas câmeras de monitoramento nas áreas internas das unidades escolares da rede municipal de ensino, incluindo os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), bem como nos veículos utilizados para o transporte escolar.

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo reforçar a necessidade da instalação das câmeras de monitoramento nas unidades escolares municipais, incluindo os CMEIs, e nos ônibus do transporte escolar, tendo em vista que a iniciativa já foi aprovada anteriormente, mas as instalações ainda não foram realizadas. A medida é fundamental para garantir mais segurança aos alunos, professores, servidores e demais profissionais da educação, além de contribuir para a proteção do patrimônio público e para o acompanhamento das atividades desenvolvidas no ambiente escolar e durante o transporte dos estudantes.

Nº 158/2026:  De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Zener de Oliveira Azevedo e Sérgio Ferreira dos Passos, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas providências para garantir melhores condições de trabalho e a valorização dos Técnicos em Enfermagem do Município.

Solicita-se, especialmente:

- Pagamento do Piso Salarial da Enfermagem;

- Garantia de férias e 13º salário;

- Pagamento do adicional de insalubridade, conforme a legislação;

- Melhores condições de trabalho e fornecimento adequado de materiais e equipamentos;

- Contratação regular dos profissionais, evitando contratações por PJ.  Justificativa: A valorização desses profissionais é fundamental para garantir dignidade aos trabalhadores e qualidade no atendimento.

Nº 159/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano a continuidade do Programa “Meu Bairro, Meu Orgulho” no Setor Green Park. Justificativa: A solicitação se justifica pela necessidade de melhorias no setor, que apresenta acúmulo de entulhos, lotes com mato, resíduos de materiais de construção e ruas que necessitam de tapa-buracos. As ações são necessárias para garantir mais limpeza, segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores.

Nº 160/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo a implantação de um canil público municipal, destinado ao recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono ou que se encontrem soltos nas vias públicas.

Justificativa: A presente solicitação tem como objetivo reduzir a presença de animais soltos e abandonados nas ruas, contribuindo para a prevenção de acidentes, a segurança da população e a proteção da saúde pública, atendendo também às demandas do Ministério Público ao Município de Ceres.

Nº 161/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Segurança Pública que sejam adotadas providências para a realização de uma operação conjunta de segurança e conscientização no Município de Ceres, reunindo as forças de segurança pública, com o convite à Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros, com o objetivo de promover ações educativas, preventivas e de fiscalização, visando combater o elevado índice de acidentes de trânsito registrado no município.

Justificativa: O Município de Ceres vem registrando um alto índice de acidentes de trânsito, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e educativas para conscientizar a população e reforçar a segurança nas vias públicas. A atuação conjunta das forças de segurança poderá contribuir para a prevenção de acidentes e para a redução desses índices.

Nº 162/2026: De autoria dos vereadores Mauricio Pereira Mendes, Frederico de Oliveira Santos, Lucas Rodrigues de Melo, Sérgio Ferreira dos Passos, Juliana Silveira e Juliano Garcia Rosa, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a realização de coleta de lixo na Rua Rui Barbosa, nas proximidades das oficinas, neste município.

Justificativa: A solicitação se justifica pelo acúmulo de lixo no local, ocasionado pela falta de coleta, causando transtornos à população e riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Com o uso da tecnologia, a população pode acompanhar as sessões por meio do canal TV Câmara Ceres no YouTube e Facebook (https://www.facebook.com/camaradeceres) e boletins informativos nas rádios e jornais locais.