Detran-GOSuspensão do direito de dirigir é prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para casos de somas de infrações e para casos específicos. Motoristas alvo do processo administrativo devem apresentar defesa até 2 de setembro.
O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) divulgou uma lista com os nomes dos motoristas que estão com processo para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para não perderem o direito de dirigir, os motoristas devem apresentar sua defesa até o dia 2 de setembro.
Pela lista publicada no Diário Oficial de quarta-feira (29), 145 motoristas são de processo administrativo. Clique aqui para conferir a lista completa.
- soma de 20 pontos na carteira, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação;
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação;
Há, ainda, a perda do direito por transgressão às normas estabelecidas no CTB cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de suspensão do direito de dirigir.
A suspensão tem validade de 6 meses a 1 ano e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 meses a 2 anos. Em relação às infrações específicas, a suspensão dura de 2 a 8 meses e, no caso de reincidência no período de 12 meses, de 8 a 18 meses.
A CNH é devolvida ao motorista após o cumprimento da penalidade e a realização de curso de reciclagem.
Documentos para a defesa
Ao solicitar defesa, os motoristas devem comparecer a uma unidade do Vapt-Vupt ou à sede do Detran com, no mínimo, os seguintes documentos:
- cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração;
- cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica, documento que comprove a representação;
- procuração quando for o caso;
- cópia do CRLV;
- original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados.
A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto.
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