Câmara municipal Na última terça-feira, dia 16, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 3ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:
Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor João Antunes Campos.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Josélia Batista Ramos.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Fátima Rezende Silva.
Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Andrelina Maria dos Reis Alves.
VOTAÇÃO DO VETO PARCIAL 002/2026 AO AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026,de autoria do Poder Legislativo que: “ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PLANEJAMENTO TERRITORIAL EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, DEFININDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA A AUTORIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E BENFEITORIAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) AO LONGO DO CÓRREGO ÁGUA LIMPA, NO PERÍMETRO DE CERES, E, DETERMINA FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS PARA FINS DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO E AMBIENTAL, INCORPORA INSTRUMENTOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DE SEUS OBJETIVOS”.
Nº 127/2026: De autoria dos vereadoresLucas Rodrigues De Melo, Sérgio Ferreira Dos Passos, Maurício Pereira Mendes, requerem que seja encaminhado expediente oficial ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando que o Poder Executivo Municipal realize o estudo de viabilidade e a subsequente instalação de lixeiras ecológicas destinadas ao descarte de materiais recicláveis em pontos estratégicos do nosso município.
Justificativa: A proposta tem por objetivo estruturar de forma eficiente a coleta seletiva na nossa cidade, facilitando o acesso direto dos cidadãos aos pontos de descarte correto. A instalação de lixeiras ecológicas específicas para recicláveis em pontos estratégicos desempenhará um papel crucial na gestão de resíduos do município. Essa medida atuará diretamente na redução do volume e do peso do material encaminhado às usinas de tratamento de lixo e aterros sanitários, prolongando a vida útil desses locais e otimizando os custos logísticos públicos. Além do ganho econômico e operacional, a presença das lixeiras nas ruas funciona como um forte elemento visual pedagógico, estimulando a cultura da reciclagem e o cuidado com o meio ambiente entre os moradores.
Nº 128/2026: De autoria do vereador LUCAS RODRIGUES DE MELO,requer que, após a tramitação deste, que seja encaminhado expediente oficial ao Prefeito Municipal, com cópia para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e para a Secretaria Municipal de Administração, a apuração e a subsequente divulgação pública e periódica à população local do quantitativo exato, em toneladas, de resíduos sólidos (lixo) transportados do município até a estação de transbordo e/ou destinação final. Para além da pesagem, requer-se que venham acompanhados os demonstrativos financeiros dos valores despendidos pelo erário público com o respectivo transporte e tratamento desse lixo. Justificativa: A presente medida fundamenta-se na necessidade urgente de conscientização ambiental e responsabilidade fiscal coletiva. A ampla divulgação desses dados visa gerar um impacto pedagógico na população, permitindo que os cidadãos compreendam a dimensão dos gastos públicos atrelados à gestão de resíduos. O conhecimento claro dos altos custos de transporte e tratamento do lixo funciona como um forte estímulo para: A redução da geração de resíduos na fonte; O fortalecimento de práticas de reciclagem e compostagem domésticas; A otimização do orçamento municipal, viabilizando a realocação de recursos para outras áreas essenciais.
Nº 129/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio Da Silva,requer ao Chefe do Poder Executivo e à Superintendência Municipal de Trânsito, que seja realizado um levantamento dos cruzamentos com maior índice de ocorrências e riscos de acidentes no município, promovendo a sinalização adequada dos locais, com pintura amarela nos meios-fios das esquinas, demarcação das áreas onde o estacionamento é proibido e indicação clara dos limites permitidos para estacionamento de veículos. Requer, ainda, que a Superintendência Municipal de Trânsito intensifique as ações de educação para o trânsito e fiscalização preventiva nesses pontos, orientando os condutores e coibindo o estacionamento irregular que compromete a visibilidade e a segurança nos cruzamentos.
Justificativa: A presente solicitação visa aumentar a segurança viária no município, uma vez que veículos estacionados próximos às esquinas dificultam a visibilidade dos motoristas e pedestres, elevando o risco de acidentes. A sinalização adequada, aliada à conscientização e fiscalização, contribuirá para a organização do trânsito e a preservação de vidas.
Nº 130/2026: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo, Zener De Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a construção de uma saída para escoamento de águas pluviais na sarjeta localizada em frente ao endereço Rua Monte Serrat, Quadra 05, Lote 20, Setor Jardim Petrópolis, em Ceres-GO. Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão do acúmulo de água no local, que permanece empoçada em frente às residências, dificultando o acesso dos moradores às suas casas e causando transtornos à mobilidade. A intervenção contribuirá para o adequado escoamento das águas pluviais e para a melhoria das condições de circulação e segurança dos moradores.
Nº 131/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira,requerà Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização de, no mínimo, uma cadeira de rodas para uso no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Justificativa: A presente solicitação justifica-se pela necessidade de garantir melhores condições de acesso e atendimento aos munícipes com dificuldade de locomoção que procuram os serviços oferecidos pela unidade. Muitos pacientes são idosos, pessoas com deficiência ou portadores de limitações temporárias de mobilidade, necessitando de apoio para seu deslocamento nas dependências do centro. A disponibilização desse equipamento
Contribuirá significativamente para a promoção da acessibilidade, do acolhimento e da dignidade dos usuários, assegurando maior conforto e segurança durante a realização dos atendimentos odontológicos especializados.
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Nossos vereadores estão debatendo e construíram vários projetos de lei. Conheça as ações dos parlamentares por meio do site camaraceres.go.gov.br, que oferece à população informações oficiais, combatendo as fake news.
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Ver. Juliano Garcia Rosa - presidente da Câmara Municipal de Ceres.
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