Na última terça-feira, dia 02, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de junho de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Jonas Ribeiro da Silva.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Anibal Felix da Silva.

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 003/2026, de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES ESPECIALIZADOS CLASSIFICADOS COMO PRIORIDADE ALTA NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 007/2026,de autoria do Poder Legislativo que: “DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DECORRENTES DA ECONOMIA GERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.292/2026 ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CERES-GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   

REQUERIMENTOS:

Nº 118/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira, requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de reparos e restauração da Estátua de São Patrício.

Justificativa: Em razão do estado de conservação da referida estátua, que apresenta danos visíveis, incluindo a ausência de um dos braços da imagem, além de outros desgastes decorrentes da ação do tempo e da falta de manutenção. Tal situação compromete não apenas a estética do monumento, mas também seu valor histórico, cultural e religioso para a comunidade.

Nº 119/2026: De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Zener de Oliveira Azevedo, Sérgio Ferreira dos Passos, Frederico de Oliveira Santos, Maurício Pereira Mendes,requerem ao Poder Executivo que faça uma avaliação visando à revisão dos vencimentos do salário-base dos motoristas efetivos vinculados à Secretaria Municipal de Educação. A presente solicitação decorre das reivindicações apresentadas pelos servidores da categoria, que desempenham papel fundamental na execução da política pública de educação, sendo responsáveis pelo transporte seguro e eficiente dos estudantes da rede municipal de ensino, especialmente daqueles residentes em áreas rurais mais distantes.

Justificativa: A revisão salarial pleiteada busca corrigir possíveis defasagens remuneratórias e reconhecer a relevância do trabalho desempenhado por esses servidores, refletindo diretamente na qualidade e segurança dos serviços prestados à comunidade. Dessa forma, espera-se a sensibilidade e o empenho do Poder Executivo na análise e atendimento desta importante demanda.

Nº 120/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo,requer ao Poder Executivo Municipal a presente proposta para a CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL (GCM) DO MUNICÍPIO DE CERES – GO. Justificativa: O município de Ceres tem apresentado um crescimento urbano e comercial. Como reflexo natural desse desenvolvimento, surge a necessidade premente de reforçar a segurança pública local, a proteção dos cidadãos e a guarda do patrimônio público municipal (como escolas, postos de saúde, praças e prédios administrativos). A criação da Guarda Civil Municipal encontra amparo legal no Artigo 144, § 8º da Constituição Federal, e é rigorosamente regulamentada pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais). A presença de uma força de segurança municipal civil atuará de forma preventiva, em apoio às polícias Civil e Militar, fortalecendo o policiamento comunitário e aumentando a sensação de segurança de toda a população ceresina.

Nº 121/2026: De autoria dos vereadores Frederico De Oliveira Santos, Juliana Silveira, Lucas Rodrigues De Melo, Maurício Pereira Mendes, Sérgio Ferreira Dos Passos,requerem ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria competente que seja realizada a limpeza e roçagem de todo o perímetro do Lago de Ceres, incluindo a pista de caminhada, bem como a revitalização da academia ao ar livre existente no local.

Justificativa: O Lago de Ceres é amplamente utilizado pela população para caminhadas, exercícios físicos e lazer. Contudo, o mato alto em diversos trechos tem gerado insegurança aos frequentadores, principalmente após o aparecimento de uma cobra nas proximidades da pista de caminhada. Além disso, a academia ao ar livre necessita de manutenção para oferecer melhores condições de uso à população. Assim, os serviços solicitados contribuirão para mais segurança, conforto e bem-estar aos usuários do local.

Nº 122/2026: De autoria dos vereadores Frederico de Oliveira Santos, Hugo Sérgio da Silva, Juliana Silveira, Juliano Garcia Rosa, Lucas Rodrigues de Melo, Maurício Pereira Mendes, Norvandi Angelo da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo, Sérgio Ferreira dos Passos, Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo o custeio parcial da parcela de contribuição dos servidores ativos e inativos com o plano de saúde IPASGO, para diminuição do desconto em folhacom base na autorização legal prevista na Lei Municipal 2.263/2025, “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS- IPASGO SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, especificamente no Art. 2°, §1° Fica autorizado o município, suas entidades autônomas e à Câmara Municipal: I – subsidiar o plano assistencial de saúde a seus servidores ativos e inativos, cedidos e os seus respectivos de pendentes;

Na seguinte proporção:

• Servidores com remuneração de R$ 0,01 até R$ 1.950,00, custeio pelo município de 50% do IPASGO;
• Servidores com remuneração de R$ 1.950,00 até R$ 3.250,00, custeio pelo município de 40% do IPASGO;
• Servidores com remuneração de R$ 3.250,00 acima, custeio pelo município de 30% do IPASGO;

Justificativa: Justifica-se o presente requerimento em razão do elevado valor cobrado pelo IPASGO que tem comprometido os vencimentos dos segurados muitas vezes obrigando-os a desistir dessa importante assistência em saúde.

Nº 123/2026: De autoria dos vereadores Mauricio Pereira Mendes, Sérgio Ferreira dos Passos, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Obras, que seja construída uma passarela para pedestres no canteiro central da Avenida Brasil, no Setor Jardim Sorriso, no trecho do cruzamento da Avenida Espatódia com Avenida Brasil, próximo ao Corpo de Bombeiros, em Ceres-GO.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária em razão do grande fluxo de pedestres que realizam a travessia no local, sendo necessária a implantação da passarela para proporcionar mais segurança, acessibilidade e melhor mobilidade à população.

Nº 124/2026: De autoria aos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Maurício Pereira Mendes, Frederico de Oliveira Santos, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Ação Integrada, à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, que seja viabilizada a instalação de telões/painéis de LED com estrutura adequada na Praça Cívica para transmissão dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo, com a disponibilização de praça de alimentação, espaço recreativo infantil com monitores e atrações culturais e musicais após as partidas, destinadas à confraternização da comunidade.

Justificativa: A presente solicitação visa proporcionar lazer, integração social e entretenimento à população durante um dos maiores eventos esportivos do mundo, fortalecendo o espírito de união da comunidade. Além disso, a iniciativa poderá atrair visitantes, movimentar o comércio local, incentivar empreendedores e contribuir para o fortalecimento da economia e da cultura do município.

Com o uso da tecnologia, a população pode acompanhar as seções por meio do canal TV Câmara Ceres no YouTube e Facebook (https://www.facebook.com/camaradeceres) e boletins informativos nas rádios e jornais locais.