PoliciaPropriedade possui 716 hectares e tem potencial para o desenvolvimento de loteamentos urbanos e de chácaras. Ação na Justiça pela posse do imóvel dura mais de 15 anos.
A Fazenda Buriti, que é avaliada em cerca de R$ 40 milhões, virou alvo de uma disputa judicial após a última parcela do imóvel de R$ 700 mil não ter sido paga, segundo o advogado Arinilson Mariano. A propriedade localizada em Santa Terezinha de Goiás, na região norte de Goiás, se valorizou ao longo dos 15 anos de disputa.
Com 716 hectares, o imóvel foi vendido em 2009 para o pecuarista Milton Coelho Rocha por R$ 1 milhão, dividido em três parcelas. O último pagamento deveria ser realizado após a transferência da propriedade para o nome do comprador. No entanto, essa transferência não foi realizada.
Ao g1, o advogado de Milton, Pedro Terra Hochmüller, disse que a vendedora não conseguiu entregar os documentos necessários para fazer a escritura do imóvel, porque o bem ainda fazia parte de um inventário que não tinha sido finalizado. Mesmo assim, ela protestou a nota promissória da terceira parcela.
Em 2010, o comprador entrou com uma ação para suspender o protesto e venceu. “O juiz considerou válida a argumentação do comprador, porque enquanto ela não transferisse o imóvel para o nome dele, não poderia exigir o pagamento da terceira parcela”, explicou.
Após essa decisão, a vendedora ajuizou uma ação anulatória para rescindir o contrato em 2011. Durante o andamento do processo, a proprietária faleceu e a disputa passou para as suas duas filhas.
De acordo com Mariano, que representa a defesa de Anilce de Fátima Bonfim, o pedido da herdeira é o fim do contrato ou, ao menos, o pagamento integral da parcela que ficou faltando junto com juros legais.
Atualmente, a Justiça negou que o contrato seja rompido e determinou que Milton pague os juros da parcela a contar a partir de 30 de setembro de 2013, data do registro da escritura de inventário — momento em que o imóvel passou a estar juridicamente apto para transferência. No entanto, a defesa do comprador recorreu, pedindo que ele pague juros apenas a partir do momento em que o processo for finalizado.
Em 2010, o comprador entrou com uma ação para suspender o protesto e venceu. “O juiz considerou válida a argumentação do comprador, porque enquanto ela não transferisse o imóvel para o nome dele, não poderia exigir o pagamento da terceira parcela”, explicou.
Após essa decisão, a vendedora ajuizou uma ação anulatória para rescindir o contrato em 2011. Durante o andamento do processo, a proprietária faleceu e a disputa passou para as suas duas filhas.
De acordo com Mariano, que representa a defesa de Anilce de Fátima Bonfim, o pedido da herdeira é o fim do contrato ou, ao menos, o pagamento integral da parcela que ficou faltando junto com juros legais.
Atualmente, a Justiça negou que o contrato seja rompido e determinou que Milton pague os juros da parcela a contar a partir de 30 de setembro de 2013, data do registro da escritura de inventário — momento em que o imóvel passou a estar juridicamente apto para transferência. No entanto, a defesa do comprador recorreu, pedindo que ele pague juros apenas a partir do momento em que o processo for finalizado.
Mariano destacou que a decisão evita que o comprador permaneça por anos sem arcar com os encargos legais da parcela que não foi paga. Ainda há possibilidade de pedido de recurso perante os Tribunais Superiores, dependendo da análise técnica do acórdão final.
Atualmente, a posse do imóvel permanece com as filhas da vendedora. O advogado de Milton informou que ele só poderá tomar posse quando o pagamento for realizado.
Potencial da propriedade
Segundo Hochmüller, a Fazenda Buriti teria um valor “impalpável”, por estar dentro do perímetro de expansão urbana do município. Ao g1. ele disse que existem estudos que podem ou não confirmar a existência de uma jazida de esmeraldas na propriedade.
O advogado relatou ainda a possibilidade de loteamentos urbanos e rurais no local, além de ser possível a instalação de um Terminal Intermodal Intermediário da ferrovia Norte Sul.
“E existe a possibilidade de alocação de um Porto Seco, na área onde hoje é estrategicamente utilizada pela própria empresa que está construindo a ferrovia, em razão do privilégio geográfico”, destacou.
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Cidade de Santa Terezinha de Goiás — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás
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