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Domingo, 22 de Fevereiro de 2026
POR: Equipe Valle
Video:Com base na Lei Federal nº 14.026/2020, a prefeitura de Ceres passará a cobrar a taxa de lixo
Prefeitura trabalhando

Em Ceres, cuidar da cidade sempre fez parte da nossa rotina.


Agora, esse cuidado ganha ainda mais direção.

 

A taxa do lixo — oficialmente chamada de Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos — não é uma escolha isolada do município.


Ela está prevista na Lei Federal nº 11.445/2007 (Lei do Saneamento Básico), atualizada pela Lei Federal nº 14.026/2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento.

 

Essa legislação determina que todos os municípios brasileiros garantam a sustentabilidade econômica dos serviços de manejo de resíduos sólidos, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.


Municípios que não se adequam ficam sujeitos a restrições, sanções e impedimentos para receber recursos federais.

 

O lixo não desaparece quando é recolhido.


Ele precisa ser transportado, tratado e destinado de forma ambientalmente correta — e todo esse processo gera custos permanentes, que existem todos os dias, independentemente do tamanho da cidade.

 

Essa taxa não é um imposto novo, não é uma cobrança aleatória e não representa lucro para o município.


Ela é um instrumento legal para garantir a continuidade de um serviço essencial, protegendo a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.

 

A partir de março, a taxa do lixo passa a ser cobrada junto à conta de água.


Esse modelo segue o que está previsto na legislação federal e já é adotado por municípios em todo o país, trazendo organização, controle e transparência.

 

Não é apenas sobre hoje.


É sobre o amanhã que estamos construindo para nossos filhos e netos.

 

Quando cada um faz a sua parte, a cidade inteira ganha.
Cuidar do lixo hoje é cuidar do futuro.

 

Em breve, será publicada uma série de perguntas e respostas oficiais para que a população possa tirar dúvidas.
Os canais oficiais estão abertos para informar, orientar e evitar ruídos e desinformações.

 

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