O advogado Java Lacerda, conhecido por sua atuação em casos sensíveis envolvendo denúncias de violações de direitos humanos no sistema prisional de Goiás, afirma que sua prisão em Ceres, em 2021, não teve natureza criminal, mas política.

Segundo o advogado, a prisão ocorreu no contexto direto de sua atuação profissional como defensor do autor de denúncias que apontavam supostas práticas de tortura, corrupção e graves violações de direitos humanos no presídio de Ceres — investigações que, conforme consta nos autos e sustenta a defesa, nunca avançaram de forma efetiva, apesar da gravidade dos relatos apresentados às autoridades competentes.

“Eu não era o denunciante. Eu era o advogado do denunciante. E mesmo assim fui preso. Isso diz muito sobre o que estava em jogo”, afirma.

TESTEMUNHAS ASSASSINADAS E INDÍCIOS DE POSSÍVEL QUEIMA DE ARQUIVO

O caso ganha contornos ainda mais graves diante da informação de que testemunhas ligadas às denúncias defendidas pelo advogado foram assassinadas ao longo do tempo, em circunstâncias que, segundo ele, indicam possível queima de arquivo.

Java Lacerda afirma que há fundado receio de que seu próprio nome tenha passado a integrar listas de execução, em razão de sua atuação jurídica em casos que atingem estruturas sensíveis do poder local.

“As investigações não avançam, as testemunhas morrem e quem atua na defesa passa a ser criminalizado. Isso não é coincidência”, declarou.

PRISÃO, VIOLAÇÃO DE PRERROGATIVAS E FIANÇA DE R$ 11 MIL

Na ocasião da prisão, o advogado relata que teve suas prerrogativas profissionais frontalmente violadas.

Apesar de ser advogado regularmente inscrito na OAB, foi colocado em cela comum, pois o município de Ceres não dispõe de Sala de Estado-Maior, como exige a legislação para custódia de advogados.

Para deixar a prisão, foi exigido o pagamento de R$ 11 mil em fiança, valor que só foi pago para evitar que o advogado permanecesse detido em condições consideradas degradantes pela defesa.

HUMILHAÇÃO NA UPA E DESAPARECIMENTO DE IMAGENS

O advogado também relata que foi humilhado dentro da UPA de Ceres, diante de funcionários e sob câmeras de segurança.

As filmagens da unidade de saúde, que poderiam esclarecer o ocorrido, não foram preservadas. Conforme registrado no processo, o desaparecimento das imagens foi atribuído à ineficiência administrativa do poder público, embora a defesa sustente que a perda do material comprometeu gravemente a apuração dos fatos.

DEPOIMENTO DA UPA FRAGILIZA ACUSAÇÃO

Durante a audiência de instrução e julgamento, a secretária da UPA prestou depoimento, afirmando que o advogado não praticou qualquer crime no local.

Segundo o testemunho, os xingamentos e provocações partiram de maqueiros da unidade, e não do advogado, o que enfraqueceu de forma significativa a narrativa acusatória.

PROCESSO TERMINA SEM CONDENAÇÃO

Após mais de quatro anos de tramitação, o processo penal foi encerrado sem julgamento do mérito, com o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva em relação a todos os crimes imputados.

A decisão judicial declarou extinta a punibilidade, encerrando definitivamente a ação penal.

“O Estado não conseguiu provar crime algum. Mas conseguiu me prender, me expor e tentar deslegitimar minha atuação profissional”, afirma o advogado.

CASO JÁ HAVIA GANHO REPERCUSSÃO NACIONAL

Java Lacerda já havia se tornado conhecido nacionalmente após uma sustentação oral performática em tribunal, na qual declamou poesia e gingou capoeira durante sua fala — episódio que viralizou em todo o país como símbolo de crítica ao sistema de justiça tradicional e defesa da liberdade de expressão.

Para ele, o episódio contribuiu para consolidar sua imagem como um advogado não alinhado ao poder, o que teria intensificado o ambiente de hostilidade institucional.

DENÚNCIA POLÍTICA E ALERTA À SOCIEDADE

Agora, com o processo encerrado, o advogado afirma que não busca revanche, mas verdade, proteção institucional e debate público.

“Quando o sistema passa a atingir advogados para enfraquecer denúncias de tortura e violações de direitos humanos, o problema deixa de ser individual. É um problema democrático.”

O caso reacende o debate sobre lawfare, retaliação institucional, criminalização da advocacia e a necessidade de investigações independentes sobre denúncias de tortura no sistema prisional de Ceres.

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