Em razão da recorrência da violência contra pessoas da terceira idade, foi criado o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.

De acordo com o Estatuto do Idoso, promulgado pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, a violência contra idosos se dá com qualquer ação ou omissão que seja praticada em local público ou privado, que leve a morte ou cause algum dano físico ou psicológico a idosos.

A violência contra idosos é um problema sério enfrentado pelo Brasil. Segundo a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), de janeiro a abril de 2022, houve um registro de 27 mil denúncias de violência contra a pessoa idosa. Durante o isolamento social, os números aumentaram expressivamente.

Esses números não são ainda maiores porque muitos idosos acabam não realizando a denúncia formal, seja por medo, vergonha ou por não conseguirem.

Ocorre que, na maioria dos casos, a agressão parte de familiares que convivem diariamente com o idoso, isso também dificulta a denúncia.

Com dados extraídos da ONDH, foi possível apurar que houve 132,7 mil violações contra os direitos dos idosos nos 4 primeiros meses deste ano. Esse número só não foi maior que os registrados por violência contra criança.

Pensando em conscientizar as pessoas acerca da prevenção contra a violência cometidas contra pessoas mais velhas, foi criado pelo Governo Federal, o mês de conscientização e prevenção contra a violência à pessoa idosa.

Foi definido, em 2006, 15 de junho como o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

Uma das medidas realizadas para assegurar a dignidade e o respeito às pessoas com idade igual ou superior s 60 anos, foi a criação da lei federal 10.741.

De acordo com essa lei, a família, a sociedade, a comunidade e o Poder Público são obrigados a efetivar o direito à vida, saúde, alimentação, educação, cultura, lazer, esporte, trabalho, cidadania, liberdade e dignidade da pessoa idosa.

Além disso, essa lei também objetiva trazer paz e harmonia no âmbito familiar e priorizar o atendimento ao idoso.

Envelhecer é um processo natural, contudo ainda é um processo cheio de discriminação e estereótipo que precisam ser combatidos diariamente por todos.

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