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Sexta-Feira, 27 de Setembro de 2013
POR: Equipe Valle
MP ingressa com ação para cobrar revitalização do Complexo Turístico
Sem Categoria

MP CeresO Ministério Público de Ceres ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o município de Ceres promova a imediata limpeza geral e sejam feitos os reparos necessários nas instalações físicas do Complexo Turístico de Ceres. Uma vez concedida a tutela antecipada, o MP pede que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em caso de descumprimento da determinação judicial.

 

A ação foi ajuizada pelo Promotor de Justiça, Florivaldo Vaz de Santana, requerendo que a Prefeitura promova um trabalho emergencial no Lago que envolve desobstrução das valas de drenagem da barragem principal entre outras recomendações.

 

A ação foi motivada diante da falta de providências dos órgãos da prefeitura em atender reiteradas solicitações do Ministério Público para resolver os problemas verificados no Complexo Turístico como falta de iluminação, fazendo com que o local passasse a ser um ponto de uso e tráfico de drogas e de prostituição.​

 

O Ministério Público vem recebendo novas denúncias informando sobre o abandono do Complexo Turístico, e que vândalos estão se aproveitando da situação para destruir a lanchonete e outros pontos do local. A situação precária foi constatada por visita ao local feita pelo Promotor de Justiça de Ceres.

​​Clique aqui ​para visualizar o processo.

 

Data de publicação: 13/06/2013
Fonte: Jornal Informativo Regional