Há alguns dias o programa Fantástico, da Rede Globo, divulgou uma reportagem, sob o nome “Farra das Diárias”, por meio da qual denunciava que os vereadores de determinada Câmara Municipal, com a conivência do presidente, recebiam diárias sem qualquer controle ou motivo legal.

 

Com a diferença de que a farra era de uma pessoa só, aparentemente, na Câmara de Vereadores de Ceres houve uma farra parecida durante o ano de 2013, quando o Vereador Reiller Seabra recebeu uma quantidade, no mínimo incomum, de diárias, especialmente por ser o presidente à época.

 

A reportagem do Valle Notícias teve acesso aos documentos que comprovam as concessões e constatou que o vereador, enquanto presidente, recebeu nada menos que 46 diárias, em apenas 1 ano.

 

Se em uma primeira análise esse número aparenta não ser tão alto, o mesmo não acontece quando o comparamos com outros dados. Para se ter uma idéia, somadas as diárias recebidas pelos outros 10 vereadores temos um número de apenas 32, no mesmo período de 1 ano (2013).

 

E se a justificativa do vereador for de que ele é um parlamentar muito atuante, mais que os colegas, como ele tem dito, esse ativismo todo não se manteve no ano seguinte (2014), quando o mesmo recebeu apenas 11 diárias, provavelmente por não ser mais o presidente.

 

Não bastasse a incomum coincidência de que o grande número de diárias concedidas se deu justamente quando o Vereador Reiller Seabra era presidente - e recebia verba de representação incorporada à sua remuneração para representar a Câmara - causam estranheza também as justificativas e motivos para as respectivas concessões.

 

Analisando a documentação fornecida pela Câmara Municipal de Ceres, verifica-se que a grande maioria das diárias foi concedida em razão da presença do vereador/presidente em locais e eventos cuja natureza não está prevista como ensejadora do direito ao recebimento, nos termos da legislação que disciplina esse assunto.

 

A Resolução 006/2007 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os motivos para pagamentos devem se ater a “serviços para a câmara municipal e nunca particulares, trabalhos que não sejam de competência do Poder Legislativo, de cunho eleitoreiro, na busca do cumprimento de promessas feitas para a população em geral, ou de atendimento a pedidos de eleitores em particular.”

 

Considerando o que determina a Resolução mencionada, fica claro que o vereador Reiller Seabra não obedeceu a regra, uma vez que os motivos das concessões feitas a ele consistem basicamente na presença do parlamentar no gabinete do Deputado Estadual que mais tarde seria apoiado por ele, precisamente nas últimas eleições. Certamente, o vereador tratou apenas de questões de “cunho eleitoreiro”.

 

Mas o vereador “diarista” também se fez presente em outros órgãos que nada têm a ver com a Câmara Municipal, como a AGEL, Federação Goiana de Futebol, Casa Civil e Ambulatórios médicos, onde foi buscar, no máximo, o “cumprimento de promessas”, mas que o fez entender que faria jus ao recebimento das diárias pagas com o dinheiro público.

 

Tudo isso causa estranhamento. Mas ainda que não seja irregular, um fato chamou a atenção do Valle Notícias. Ao se analisar as portarias que efetivaram a concessão das diárias, percebeu-se que tais portarias seguem uma numeração em ordem cronológica crescente. Desta forma, as portarias com numeração maior, logicamente, teriam sido editadas em datas posteriores às com numeração menor.

 

Entretanto, o Valle Notícias verificou que a portaria 55/2013 fora editada no dia 21 de maio de 2013 e a portaria 57/2013, cuja numeração é claramente maior, fora editada no dia 20 de maio, ou seja, em data anterior àquela.

 

Esse fato, pode não passar de uma falha material ou erro de digitação. Todavia, não há como negar que tem tudo para ser um erro primário na tentativa de legitimar uma flagrante e grave má utilização do dinheiro público, cuja responsabilidade é toda do vereador e ex-presidente Reiller Seabra.