Após receber inúmeras denúncias sobre possíveis casos de nepotismo na administração municipal de Ceres. O Valle Noticias, através do Repórter Investigativo, Carlititos Delfino, convoca a população de Ceres, a denunciar casos de nepotismo no município, por meio de um canal direto com o site Valle Noticia. A finalidade da convocatória, é acompanhar o cumprimento das regras de combate ao nepotismo, especialmente na abrangência da Comarca de Ceres.

A palavra nepotismo designa a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública. O nepotismo, quando confirmado, pode causar prejuízos ao bem público, pois normalmente a nomeação de parentes ocorre não pela competência da pessoa favorecida, mas pelo simples laço de parentesco ou amizade. 

Para tanto, o procedimento determina que, caso haja conhecimento da prática ilícita, as denúncias devem ser feitas pelo e-mail www.vallenoticia.com.br, pelo WhatsApp Institucional (62) 99629.0979.

O Valle Notícias reforça que a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), veda a prática de nepotismo nos seguintes termos: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a constituição federal”.   

Nepotismo na administração pública é a prática de nomear, contratar ou promover parentes, sem considerar critérios de mérito. É uma prática ilegal e antiética, que viola princípios como a imparcialidade e a igualdade de oportunidades. 

Portanto, a prática, no âmbito dos Poderes, quer no Legislativo ou no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, o que configura, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão judicial. 

Moradores de Ceres e outros interessados que queiram denunciar tais situações, nos comprometemos a encaminhar os relatos para as autoridades competentes e acompanhar seu resultado.