O promotor de justiça de Ceres, Dr. Marcos Alberto Rios, instaurarou na manhã desta segunda-feira (25/11/2019) um novo procedimento para avaliar as provas obtidas pela Polícia Civil na investigação sobre denúncias de compra de votos em troca de IPTU que envolveu dezenas de políticos de Ceres. Caso considere pertinente, o Ministério Público poderá abrir um novo inquérito civil para apurar se os atos dos políticos configuram improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. Os políticos envolvidos no crime eleitoral contra administração pública poderão ter que devolver milhões de reais aos cofres do município de Ceres.

Veja os nomes dos envolvidos no escândalo do IPTU em Ceres. O secretário de saúde José Alfredo curado Fleury Júnior, vereador Gaspar José Alves, vereador afastado Flavio da Silva Arantes, hoje exerce cargo de secretário de obras no município, o atual chefe de gabinete do prefeito Rafaell Melo, Wilton Antônio de Oliveira, ex-prefeitos e dezenas de outros políticos do município.   

O promotor Marcos Alberto Rios foi o responsável pela instauração do inquerito civil público que apurou os crimes no município. Ele informou que deve ter a resposta sobre a abertura ou não do inquérito por improbidade e crime contra administração pública nos próximos dias. O promotor disse que prefere não comentar, por enquanto, o seu entendimento sobre as denúncias.

Segundo o promotor, vai reabrir o processo baseado na votação que ocorreu no plenário do STF que decidiu, no dia 8, que são imprescritíveis ações de ressarcimento ao erário em casos de prática dolosa de ato de improbidade administrativa.

Para o MP, por sua vez, a ação de ressarcimento deve ser imprescritível, porquanto o art. 37, § 5º, da CF, dispõe que "a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento".

Veja na íntegra a decisão do STF acerca de ações de ressarcimento por ato doloso de improbridade: http://www.vallenoticias.com.br/noticia/17959-stf-sao-imprescritiveis-acoes-de-ressarcimento-por-ato-doloso-de-improbidade

Veja o que fala o secretário de saúde de Ceres, Júnior Fleury, em depoimento ao Ministério Público sobre como funcionou o maior esquema de crime eleitoral e contra a administração pública praticado em Ceres.

Aos vinte sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatro, às dezessete horas e trinta minutos, no gabinete da 2ª promotoria de justiça da comarca de Ceres, Goiás, perante o promotor de justiça Dr. Marcos Alberto Rios, secretária de promotoria Márcia Maria Alves e Souza, compareceu o depoente Jose Alfredo Curado Fleury Junior, brasileiro, residente na Rua 17, número 246, Centro, Rialma, Goiás.

Que comparece espontaneamente nesta Promotoria de Justiça retificar as declarações prestadas no dia vinte dois de dezembro do corrente ano afirmando que a bem da verdade tem pleno conhecimento do esquema montado durante a última campanha eleitoral, ocasião em que candidatos da coligação Ceres Trabalho e Dignidade realizaram compra de voto em troca de quitação de débitos tributários existentes contra os eleitores.

Que presenciou na presente data as declarações prestadas por seu colega de trabalho Jean e ratifica integralmente o teor delas ama fez que expressa a verdade.

Que de fato as quitações ilícitas de IPTU a muitos anos neste município, mas intensificaram-se na última campanha eleitoral, especialmente nos meses de agosto e setembro.

Que por ser subordinado ao coletor César nunca se opôs a suas determinações no sentido de que processasse a baixa de débitos tributários mesmo sem qualquer pagamento por parte do contribuinte atendendo a solicitação dos candidatos da coligação.

Que na maioria das vezes os DAM foram carimbados com carimbo de recebimento por parte do declarante e seu colega Jean, dando-se baixa do debito tributário sem o ingresso de nenhum centavo para o tesouro municipal. Sendo que vários candidatos se beneficiaram do esquema ilegal dando de IPU em troca de voto.

Que esclarece que a estória do defeito no computador foi inventada apenas para não permitir o acesso da Comissão Investigadora do Ministério Público aos dados contidos no sistema da coletoria.

Que descoberta a fraude trataram o declarante e seu colega Jean de adotar medidas que pudessem destruir as pistas e vestígios dificultando a investigação.

Que tal destruição de vestígios constitui-se em ingressar novamente no sistema e modificar as datas dos falsos pagamentos inserindo datas aleatórias de dois ou três anos atrás de modo a dificultar a investigação ou impossibilitar a identificação dos eleitores corrompidos.

Que para concluir esse trabalho de destruição de pistas o declarante demorou cerca de vinte dias tendo que fazer ‘cerão’ fora do horário de expediente.

Que tudo isso foi feito acolhendo as ordens recebidas do coletor Cesar, que na presente data não sabe o paradeiro do coletor Cesar, desde a decretação de sua prisão temporária.

Que no mais, adere integralmente ao termo de declarações prestada pelo seu colega Jean Carlos de Paula e coloca-se a inteira disposição desta promotoria para a ela retornar e prestar qualquer esclarecimento suplementar.

Que compromete-se a procurar a lista completa dos eleitores beneficiados pelo esquema e trazê-la a esta promotoria com máximo de brevidade.

Após ouvir dezenas de testemunhas e colher centenas de provas o Promotor de Justiça Dr. Marcos Alberto Rios pediu decretação de nulidade dos votos atribuído a todos os envolvidos, bem como a cassação de seus mandatos, pela prática comprovada de captação ilícita de votos, através de abuso de poder político e econômico, corrupção e fraude.

Em seguida a Polícia Civil instaurou um competente inquérito policial onde os envolvidos foram indiciados criminalmente em sete crimes do código penal brasileiro, se acaso os envolvidos forem condenados eles poderão pegar até quarenta e três anos de prisão além de multas.