Sexta-Feira, 19 de Abril de 2024

Logo
Logo
Sexta-Feira, 22 de Junho de 2018
POR: Equipe Valle
Prefeitura de Ceres embarga cerca de 180 lotes no Setor Jardim Sorriso, mesmo após proprietários ter escriturado e ter pago TBI, IPTU por 18 anos
Denúncia

Apesar de não reconhecer a legalidade de 22 quadras, cerca de 180 lotes sendo uma exclusivamente Área Publica. As quadras são. Z-1, Z-2, Z-3Z-4, Z-5, Z-6, Z-7-Z-8Z-9, Z-10, Z-24, Z-25, Z-26, Z-27, Z-28, Z-29, Z-30, Z-31, Z-32, Z-34, Z-35, (Área Publica 01) Z-40, Z-41 e parte da Z-32. As vias, do loteamento Jardim Sorriso, fica na região norte de Ceres, próximo ao Quartel da Policia Militar, a prefeitura vem cobrando o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de pessoas que compraram terreno na região. Alguns proprietários, que nunca tomaram posse dos lotes, por falta de estrutura no local.

 

Eles alegam que nas referidas quadras e lotes as vias publicas próximas das quadras citadas não estão abertas, não há galerias pluviais, não há abastecimento de água potáveis, não há energia elétrica, não há iluminação publica, e não há rede de esgotamento sanitário, ou seja, nenhum equipamento urbano ou infraestrutura para atender as demandas de moradores.

 

Esta situação se estende há mais de 18 anos. Segundo alguns proprietários de lotes relatam que representantes do município cobram IPTU, porque os terrenos, mesmo irregulares, estão cadastrados no sistema da prefeitura.

 

Nas 22 quadras embargadas já possui cerca de 40 casas construídas, inclusive algumas foram financiada pela Caixa Econômica Federal. Se acaso aprefeitura mante essa decisão. Os "prejuízos podem ser incalculáveis" devido às famílias ser pessoas de baixo poder aquisitivo.

 

Um dos proprietários dos lotes alega que cobrança do IPTU de terrenos “A partir do momento que você gera uma escritura e vai na prefeitura pagar o ITBI [Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis], você vai para o cadastro imobiliário. Ao cair no cadastro imobiliário, é gerado automaticamente o Imposto Predial e Territorial Urbano”,Então se não pode construir nos referidos lotes não poderia escriturar em nomes de ninguém, e nem tão pouco cobrar impostos, afirmou.

Imagens