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Segunda-Feira, 22 de Janeiro de 2018
POR: Equipe Valle
Pedido do Promotor Florivaldo Santana é acatado para garantir vagas em creches de Ceres
MINISTÉRIO PUBLICO

Acatando parcialmente pedido do MP, o juiz Lázaro Martins Júnior concedeu liminar determinando ao município de Ceres que preste o serviço público de educação infantil em creches e em período integral a todas as crianças integrantes da lista de espera e as que vierem a integrá-la, de forma a atender 100% da demanda de vagas observados os critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Educação de Goiás. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Florivaldo Vaz de Santana no final de outubro do ano passado exatamente para que, no início do ano letivo de 2018, as vagas na educação infantil, modalidade creche, estivessem disponíveis (leia no Saiba Mais).

Já naquela ocasião, o promotor apontava que o Conselho Tutelar de Ceres havia levantado uma relação de 10 crianças aguardando vagas, enquanto a Secretaria Municipal de Educação sugeria o número de 17, tendo sido requerida, também na época, pelo vereador Jairo Teodoro a abertura de 100 vagas. 

Para o promotor, havia, portanto, um desencontro das informações quanto ao número de vagas inexistentes, para atender às crianças em creche, acrescentando ser inquestionável que nem todas as crianças do município de até 3 anos estavam tendo acesso à educação infantil. Segundo ele, apenas 21,1% da população de crianças, na faixa etária de 0 a 3 anos de idade, tinha acesso à educação infantil, modalidade creche. (Cristiani Honório/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)