Dezessete policiais militares foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF), na segunda-feira (15) por agredir até a morte e ocultar o corpo de Célio Roberto Ferreira de Sousa, além de torturar outras quatro pessoas, em Goiânia. O caso ocorreu há quase 10 anos e o cadáver da vítima nunca foi encontrado.

A Polícia Militar informou, em nota, que, até que sejam julgados, os integrantes da corporação são considerados inocentes. Além disso, eles seguem trabalhando em diversas unidades (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

O crime ocorreu por volta das 22h de 11 de fevereiro de 2008, na Borracharia Serra Dourada, no Setor Jardim Goiás. Segundo a investigação da Polícia Federal, a vítima estava no local com a namorada e mais três pessoas para consumir crack.

Sousa estava dentro da casa localizada no fundo do lote quando militares chegaram em cinco carros, sendo um descaracterizado. Parte dos militares arrombaram o portão e invadiram o local.

Outros quatro PMs permaneceram do lado de fora. Segundo testemunhas, foram ao bar localizado próximo à borracharia e ordenaram o fechamento do estabelecimento.

Tortura

Durante a abordagem, os militares detectaram indícios de consumo de droga e passaram a questionar o grupo sobre onde estava o traficante responsável pelo local. Em seguida, segundo o relato de testemunhas aos investigadores, os policiais determinaram que todos se deitassem no chão, e, na sequência, passaram a espancá-los para que entregassem informações sobre o tráfico de drogas na região.

Em depoimento, a namorada de Sousa disse que foi levada a um cômodo da borracharia, obrigada a tirar a roupa para mostrar que não portava drogas e questionada, novamente, sobre quem seria o dono do local.

De acordo com as investigações, Sousa foi levado a um local reservado e, do lado de fora, a namorada da vítima e mais dois homens ouviram “os gritos dele no instante em que ele era submetido a pancadas, choques elétricos, pauladas e golpes diversos”.

As testemunhas contaram ainda que a vítima disse aos militares que tinha problemas no coração e, por isso, não sobreviveria aos choques. Mesmo assim, conforme a denúncia, as agressões continuaram.

Morte de testemunhas

Conforme o documento, a namorada de Sousa e uma testemunha estão vivas. Já os outros dois agredidos na borracharia, Deusimar Alves Monteiro e Almiro Martins Miranda, foram mortos em ocasiões distintas.

Miranda foi executado em 2011 em um espetinho próximo à borracharia. Já Monteiro foi morto na cidade de Tucumã, no Pará, três dias antes de prestar depoimento sobre a agressão na borracharia.

Apesar de citar as mortes, não há detalhes nem conclusões do MPF sobre as circunstâncias das mortes das testemunhas. Porém, consta o seguinte trecho do relatório da PF: "Fica claro, portanto, que, assim como Almiro, a vítima Deusimar foi executada para que não falasse sobre o que havia ocorrido na abordagem policial à Borracharia Serra Dourada em 11/02/2008. É certo afirmar que Deusimar foi para o Estado do Pará para escapar dos policiais militares que procuravam matá-lo, o que acabou se concretizando antes que pudesse prestar depoimento sobre o que viveu e presenciou".

PMs denunciados

O MPF explicou que não é possível determinar com maior precisão cada ato de violência praticado individualmente pelos denunciados. Porém, para os procuradores, se comprovou que "todo eles estavam presente na cena do crime, de forma consciente e voluntária, e, desta maneira, concorreram, quando não por ação, ao menos por omissão penalmente relevante para a consecução do resultado, considerando o dever de ofício de proteger as vítimas".

Por isso, denunciou por tortura e ocultação de cadáver os 17 PMs envovidos:

• tenente Cristiano Silva Macena
• sargento Valmon Alves Leite
• soldado José Valdonete Marques Paula
• subtenente Theodoro Cruz da Silva
• sargento Felisberto Serafim de Souza Filho
• soldado Vivaldo Alves da Silva Filho
• subtenente Joselito De Jesus Brito
• soldado Jurimar Batista Calvão
• soldado Adão Marcos David de Andrade
• sargento Henrique Silva Ribeiro
• cabo Paulo Quintino Filho
• soldado Fernando Rodrigues Da Silva
• soldado Elismar Pureza Martins
• soldado Wendell Félix De Lima
• soldado Vorigues Messias De Castro Júnior
• cabo Gilberto De Queiroz Gomes
• cabo Jorge Elias Germano Saliba

Ainda de acordo com o documento, Vorigues Messias de Castro Júnior ameaçou de morte uma testemunha e a mãe de Sousa para que elas não testemunhassem sobre os fatos que resultaram na morte do jovem. Por isso, o policial também foi denunciado por coação no curso do processo.

O G1 não localizou os advogados dos militares denunciados. Já a Assessoria de Comunicação da Polícia Militar, informou, em nota “que os policiais hora denunciados pelo Ministério Público estão trabalhando em diversas Unidades da Corporação”.

O texto diz ainda que “os militares estão exercendo suas funções, pois, até o momento, não há nenhuma decisão judicial definitiva. Ressaltamos que de acordo com o princípio constitucional da Presunção de Inocência, instituto previsto no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988, o acusado não pode ser considerado culpado por um ato delituoso até que a sentença penal condenatória transite em julgado, o que ainda não ocorreu. Medidas outras a serem tomadas, caso sejam tomadas, cabem exclusivamente ao Poder Judiciário e não a administração da Polícia Militar.”