A Câmara Municipal de Ceres aprovou na noite do dia (20/06) o Projeto de Lei 010/17 que reajustou o salário dos próprios vereadores. No título “dispõe a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e vereadores do Poder Legislativo de Ceres”. O Projeto foi votado no final da sessão e logo em seguida aberto a 4ª Sessão Ordinária para que votassem novamente o mesmo projeto.Uma sessão rápida para atender os anseios da casa.

O reajuste aprovado foi de 29, 26% e representa R$ 1.288,64 a mais no valor do subsídio recebido mensalmente por cada parlamentar.

De acordo com o texto, os parlamentares passarão a receber R$ 5.692,75 por mês. O valor do subsídio atual é de R$ 4.404,11.

Além disso, o projeto de Lei assegurou os Vereadores o décimo terceiro salário, e um terço de férias aos vereadores e ao presidente da câmera de Ceres nos valores correspondentes aos seus subsídios  o que até então não era vigente.

Após tomar conhecimento da reunião que aumentou o salário dos vereadores, o Ministério Público do Estado de Goiás, 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ceres por meio do Promotor de Justiça Dr. Marcos Alberto Rios, recomendou á Câmara Municipal de Ceres que se abstenha  de efetuar créditos ou pagamento de valores reajustados aos vereadores.

O ofício foi dirigido ao Presidente da Câmara Flávio da Silva Arantes. para que em um prazo de 24 horas apresente a cópia do Projeto de Lei, bem como das atas de votação em que o mesmo foi aprovado.

Segundo Dr. Marcos Rios, a aprovação do Projeto de Lei 010/17 que reajusta o salário dos próprios vereadores com o título “dispõe a revisão geral anual dos subsídios do Presidente da Câmara e vereadores do Poder Legislativo de Ceres” é um vício de tramitação, e o projeto de Lei é objeto de persecução judicial, tendo o juízo da Comarca de Ceres, concedido decisão liminar, suspendendo os efeitos da Lei anterior, este produzido com a mesma finalidade.

Mesmo com a recomendação do Ministério Publico á Câmara Municipal de Ceres para não efetuar créditos ou pagamento de valores reajustados aos vereadores, os mesmos não atenderam e já esta recebendo o salário com aumento.

 Bem diferente dos vereadores de Ceres, em algumas cidades do Brasil os parlamentares aprovaram a redução dos próprios salários devido à crise que atravessa a União, estados e municípios. Em Água Branca, no sertão da Paraíba, os vereadores vão deixar de receber os atuais R$ 2.700 e receberão apenas um salário mínimo.  

Em Monte Alegre de Minas-MG, os vereadores iriam aumentar o próprio salário em maio deste ano em 30%, mas acabaram reduzindo o valor pela metade após a população da cidade reagir e pressionar contra o aumento. Por lá, os políticos que recebiam R$ 5.600 acabaram encurralados pelos moradores e reduziram para R$ 2.800.

Mas em Ceres, pelo visto, a Câmara Municipal navega em fartura de recursos, bem longe da palavra crise.

Disponivel em: http://www.camaraceres.go.gov.br/transparencia/homefolha.php?pageNum_Tabela=0&totalRows_Tabela=657