O Ministério Público de Goiás deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Carnê da Alegria, para combater fraudes na licitação de carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Caldas Novas, na região sul de Goiás. De acordo com o órgão, são cumpridos quatro mandados de prisão, três de busca e apreensão e um de condução coercitiva.

Em nota  a Prefeitura de Caldas Novas informou que a operação se refere à impressão dos carnês do IPTU no ano de 2016. Segundo comunicado, a administração entregou documentos relativos às licitações da época e disse que “elogia a atuação do Ministério Público”, que, segundo a gestão, “cumpre sua missão de ente fiscalizador” (confira íntegra da nota abaixo).

A Operação Carnê da Alegria foi deflagrada na madrugada desta quinta-feira, em parceria com a Polícia Civil. Segundo o MP-GO, são investigados os crimes de peculato, falsificação de documentos e associação criminosa durante o processo de licitação para emissão dos carnês do imposto.

Sete promotores de Justiça, quatro delegados de polícia e dezenove agentes, além de oficiais e servidores do MP, participam da operação, cumprindo os mandados dentro da Prefeitura de Caldas Novas, em órgãos como a Secretaria de Finanças e o Departamento de Tecnologia da Informação, Corregedoria e Departamento de Licitações.

A ação é coordenada pelos promotores Cristhiano Caires e Pedro Benatti, titulares de Promotorias de Caldas Novas, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Inteligência do MP (CI-MP) e do Gabinete de Segurança Institucional do MP (GSI-MP).

Confira a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura de Caldas Novas:

"A Prefeitura de Caldas Novas esclarece informações e afirma colaboração com as investigações promovidas pelo Ministério Público em apuração às supostas irregularidades na impressão dos carnês de IPTU referentes ao ano de 2016.

Foram apresentados às autoridades investigativas documentos relativos às licitações da época, bem como dados disponíveis na Secretaria de Finanças, Centro de Processamento de Dados, Comissão de Licitações e Departamento de Arrecadação.

De acordo com a decisão judicial, que autorizou a operação, há índicos de dispensa de licitação (o valor inicialmente não havia superado 8 mil reais), com um posterior aditivo de R$ 1.390,00, perfazendo, assim, ação de dispensa irregular para contratar a empresa que confeccionou os carnês.

Diante dos fatos, colaborando com as investigações, a Prefeitura de Caldas Novas elogia a atuação do Ministério Público, que cumpre sua missão de ente fiscalizador.

A Prefeitura de Caldas Novas reitera à população que o fato da instauração do procedimento não significa que o crime foi constatado, fazendo-se necessário a presunção de inocência a todos os investigados no caso.

Por fim, a Prefeitura de Caldas Novas reafirma seu compromisso com a transparência e a licitude dos processos de compra, ressaltando ações nesse sentido, como a inédita e até agora inovadora, em todo Estado de Goiás, medida de transmissão em vídeo de todos os processos licitatórios em tempo real, via portal da transparência.

“A Prefeitura de Caldas Novas coloca-se a disposição da imprensa, da sociedade e dos órgãos de investigação para toda e qualquer informação adicional.”